Os comerciantes de pneus constituem-se como um dos intervenientes fundamentais do SGPU – Sistema Integrado de Gestão de Pneus Usados, na medida em que asseguram a retoma de pneus usados, por obrigação legal, e os devem remeter para os locais autorizados/licenciados, nos termos do artigo 53º do DL 152-D/2017.
A localização dos Comerciantes de pneus verifica-se em todo o território Continental e nas Regiões Autónomas, encontrando-se identificados mais de 4.000 Comerciantes.
No âmbito deste enquadramento jurídico, a licença da Valorpneu estabelece que esta deverá realizar contrato com os Comerciantes de pneus. Assim, para que possam ou continuem a entregar os pneus usados retomados dos seus clientes, os Comerciantes devem realizar contrato com a Valorpneu.
Para a realização do contrato basta fazer o seguinte:
1º Passo – Aceder ao link abaixo e selecionar a opção “Registe-se”.
2º Passo – Preencher os elementos solicitados e submeter o pedido de registo.
Nota: Concluído o processo de registo, o Comerciante irá receber um email no qual é disponibilizado um link de acesso para ativação da conta e bem como o respetivo “utilizador”.
3º Passo – Após o início da sessão, selecionar o separador “Adesões” e posteriormente selecionar a opção “Nova adesão”.
4º Passo – Selecionar no campo “Tipo de adesão” a opção “Comerciante”.
5º Passo – Proceder ao preenchimento integral do documento e respetiva submissão, anexando adicionalmente cópia dos documentos abaixo indicados:
-Certidão Permanente (empresas);
-Cartão de cidadão do Representante Legal com poderes para assinar
6º Passo – Fazer a validação do email do representante legal, através do link que será enviado para o endereço de correio eletrónico do Representante Legal.
7º Passo – Concluído o processo de validação da informação contratual, por parte da Valorpneu, o Comerciante irá receber um email para proceder à validação do contrato de Comerciante e respetiva assinatura eletrónica.
Quando assinado por ambas as partes, o contrato ficará disponível, para consulta e impressão, na área “Comerciante”, no separador “Documentos”.
Complementarmente poderá descarregar aqui para consulta o modelo do contrato-tipo a celebrar através da plataforma da Valorpneu.