Pneus Usados
Portaria 150/2024/1, de 8 de abril – Critérios para diferenciação das prestações financeiras Descarregar
Portaria n.º 20/2018, de 17 de Janeiro, estabelece os critérios para a atribuição do Fim de Estatuto de Resíduo (FER) ao material de borracha derivado de pneus usados. Descarregar
Decreto Legislativo Regional n.º 24/2012/A, de 1 de Junho, estabelece o regime jurídico a que fica sujeita a gestão dos fluxos específicos de resíduos, onde se incluem os pneus e pneus usados, na R.A. Açores. Descarregar
Requisitos de qualificação a cumprir pelos Operadores de Tratamento de Resíduos (OTR) no contexto do fluxo específico dos pneus usados, publicado pela APA a 23 de Abril de 2018. Descarregar