Sensibilização, Comunicação e Educação

A Valorpneu deve promover a realização de campanhas de sensibilização, comunicação e educação, dirigidas aos vários intervenientes do sistema integrado, sobre boas práticas de gestão do fluxo específico de pneus usados e sobre os possíveis impactes negativos para a saúde e para o ambiente decorrentes da sua gestão inadequada.

Estas ações devem:

• Permitir alterar comportamentos e atitudes dos vários intervenientes no sistema relacionados com todas as fases de gestão do fluxo específico de resíduos.
• Dirigir-se a todos os intervenientes no ciclo de vida do produto, nomeadamente produtores/embaladores, distribuidores, consumidores, Sistemas de Gestão de Resíduos Urbanos (SGRU), operadores económicos do setor do comércio, Operadores de Gestão de Resíduos (OGR).
• Contribuir para aumentar os níveis de recolha e/ou reciclagem.
• Transmitir informação de caráter relevante associada à gestão do fluxo específico, nomeadamente obrigações e proibições nesse âmbito.
• Possibilitar medir o seu impacte
• Sempre que possível, assegurar sinergias com outras Entidades Gestoras
• Abranger todo o território nacional (incluindo as Regiões Autónomas).

Para dar resposta a essa responsabilidade e de acordo com o estabelecido no seu licenciamento, a Valorpneu deverá garantir que as despesas anuais com a rubrica Sensibilização, Comunicação e Educação não sejam inferiores 7,5% dos rendimentos anuais, calculados com base na previsão dos rendimentos provenientes da prestação financeira orçamentados para esse ano, podendo ser reduzido para 1,5 % quando se verifique o integral cumprimento no que diz respeito a cada uma das metas fixadas na presente licença.