O número de produtores que cumprem as suas obrigações enquanto aderentes à rede Valorpneu está a aumentar.
Se já entre 2019 e 2020 se registou um acréscimo dos produtores aderentes que têm em dia as suas obrigações de 57% para 59%, respetivamente, esta percentagem voltou a crescer em 2021. O ano passado foram mais de 60% os produtores que cumpriram com as suas obrigações, levando a Valorpneu a emitir 1269 certificados aos produtores em 2021.
Este certificado é emitido anualmente pela Valorpneu e valida que os produtores cumpriram os seus deveres contratuais para com a entidade gestora do Sistema de Gestão de Pneus Usados em Portugal (SGPU), nomeadamente no que diz respeito à entrega das declarações de colocação de pneus no mercado nacional e ao nível de pagamentos do Ecovalor.
Este acréscimo deve-se a diferentes fatores, de que são exemplo as várias auditorias realizadas e as várias ações de comunicação e sensibilização que a Valorpneu vai desenvolvendo ao longo do ano.
De relembrar que de acordo com o DL 152-D/2017 de 11 de dezembro, que veio unificar o regime de gestão de fluxos específicos de resíduos, incluindo a gestão de pneus e pneus usados, o produtor transfere para a entidade gestora a sua responsabilidade pela gestão dos resíduos, neste caso dos pneus usados, através do pagamento do Ecovalor. Esta transferência de responsabilidade é objeto de contrato escrito que determina a obrigatoriedade de transmissão de informação periódica e da sua certificação. A entrega da declaração de colocação de pneus no mercado nacional é obrigatória, mesmo que não tenham sido colocados pneus no mercado nacional no período a que a declaração diz respeito.
A declaração trimestral deverá ser submetida até 15 dias a seguir ao fim de cada trimestre. Já a declaração anual deverá ser submetida e enviada conjuntamente com a certificação até 31 de maio do ano seguinte ao que se refere. As declarações estão disponíveis para preenchimento na área reservada a cada produtor no sistema de informação da Valorpneu.
A Valorpneu cumpre o seu papel enquanto entidade gestora. Cumpra o seu também e contribua para um futuro mais sustentável.