O projeto UniLEX consiste na consolidação da legislação em matéria de Fluxos Específicos de Resíduos, a qual deverá ter em consideração o novo “Pacote Resíduos” no quadro da estratégia da economia circular, que já se encontra em notificação, nas instâncias comunitárias.
A Valorpneu pronunciou-se sobre este documento no sentido da melhoria do mesmo, com vista à clarificação de definições, do âmbito e ajuste de condições à operacionalização das mesmas, de forma a serem ultrapassadas incoerências e obstáculos à economia circular.
Este projeto virá revogar, entre outros diplomas, o DL 111/2001, de 6 de abril, que estabelece os princípios e as normas aplicáveis à gestão de pneus e pneus usados.